Termos de Uso e da Assinatura Premium
- O Premium é um benefício de uso pessoal dentro do jogo, sem valor em dinheiro.
- Você pode desistir em até 7 dias da compra e receber o valor de volta (direito de arrependimento).
- Depois desse prazo, não há reembolso, inclusive proporcional, salvo quando a lei exigir.
- "Vitalício" significa enquanto o Flick Rivals estiver em operação, e não pela vida do comprador.
- Se o jogo for encerrado, avisaremos com 60 dias de antecedência.
1. Quem somos e aceitação
O Flick Rivals ("Jogo", "Serviço") é oferecido por GABRIEL SOUZA DE AGUIAR PENKE, inscrita no CNPJ sob o nº 58.050.669/0001-78 ("nós"). Ao criar uma conta, jogar ou contratar a Assinatura Premium, você ("Usuário") declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
O Usuário declara ter capacidade civil para contratar ou, se menor de 18 anos, estar autorizado e assistido por seus pais ou responsáveis, que respondem pelas contratações feitas.
2. Conta e conduta
O Usuário é responsável pela guarda de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. É proibido: usar programas, scripts ou qualquer meio para obter vantagem indevida; explorar falhas do Jogo; ofender, ameaçar ou discriminar outros jogadores no chat; usar nomes ofensivos; e tentar acessar contas ou sistemas de terceiros.
O descumprimento pode levar à advertência, à suspensão ou ao encerramento da conta, sem reembolso de valores pagos, respeitado o direito de defesa por meio do canal de contato.
3. A Assinatura Premium
A Assinatura Premium libera benefícios dentro do Jogo, como uniformes adicionais para os botões e o editor de formação. Os benefícios são virtuais, de uso pessoal e intransferíveis, não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro nem vendidos a terceiros.
Podemos criar, alterar ou retirar benefícios ao longo do tempo para manter o equilíbrio e a evolução do Jogo, preservando a essência do que foi contratado durante o período pago.
4. Planos, preços e formas de pagamento
- Mensal — R$ 9,90 por mês. No cartão de crédito, a assinatura é renovada e cobrada automaticamente a cada mês, até que o Usuário a cancele. No Pix, o pagamento libera 30 (trinta) dias de Premium, sem renovação automática.
- Vitalício — R$ 290,00, pagamento único. No cartão de crédito, pode ser parcelado em até 12 vezes; os juros do parcelamento são cobrados pela operadora de pagamento e pagos pelo comprador. Também pode ser pago via Pix.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são informados diretamente na plataforma do Mercado Pago e não são armazenados por nós. O Premium é liberado após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento para novas contratações. Para assinaturas mensais ativas no cartão, qualquer reajuste será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, podendo o Usuário cancelar antes de a mudança valer.
5. Cancelamento da assinatura mensal
O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento em "Minha conta". O cancelamento impede as próximas cobranças, e o Premium continua ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso, inclusive proporcional, do período em curso, ressalvado o item 6.
6. Direito de arrependimento (7 dias)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do pagamento, pelo e-mail gabriel.penke292@gmail.com, informando o nome de usuário. O valor pago será devolvido pelo mesmo meio de pagamento, e o Premium correspondente será retirado.
7. Reembolsos após 7 dias
Passado o prazo do item 6, não haverá reembolso, total ou proporcional, dos valores pagos, inclusive em caso de desistência, inatividade, não utilização dos benefícios, suspensão ou encerramento da conta por violação destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exija a devolução.
Contestações indevidas de pagamento junto ao banco ou à operadora do cartão ("chargeback") levam à remoção imediata do Premium e podem levar à suspensão da conta.
8. Significado de "Vitalício" e encerramento do Serviço
O plano Vitalício garante o Premium pelo tempo em que o Flick Rivals estiver em operação (vida útil do Serviço), e não pela vida do Usuário.
Podemos encerrar o Serviço, de forma definitiva, a nosso critério, inclusive por motivos técnicos, financeiros ou de negócio. Nesse caso:
- avisaremos os Usuários com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, no próprio Jogo e por e-mail, quando cadastrado;
- a venda de novas assinaturas será suspensa a partir do aviso;
- as renovações automáticas de assinaturas mensais serão canceladas;
- o Premium segue ativo até a data do encerramento.
Respeitado o aviso prévio, o encerramento do Serviço não gera direito a reembolso de valores pagos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exija a devolução.
9. Disponibilidade e funcionamento
O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra". Buscamos mantê-lo disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros: podem ocorrer manutenções, quedas, perda de partidas em andamento, ajustes de regras, de física e de pontuação, e reinício de rankings. Esses eventos não geram direito a reembolso ou indenização.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, nem por falhas de serviços de terceiros, como provedores de internet, hospedagem e o próprio meio de pagamento.
11. Propriedade intelectual
O Jogo, seu código, marca e conteúdos pertencem a GABRIEL SOUZA DE AGUIAR PENKE. Os uniformes disponíveis são criações próprias inspiradas em cores e padrões tradicionais do futebol e não têm relação, patrocínio ou endosso de clubes, seleções ou entidades esportivas.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no Jogo. O uso do Serviço depois da atualização indica concordância; novas contratações exigem o aceite da versão vigente.
13. Contato, lei e foro
Dúvidas, pedidos de arrependimento e reclamações: gabriel.penke292@gmail.com.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.